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ICMS | 12/02/2018 - 11:44

Prazo para revisão do Talão do Produtor encerra em 4 dias

A Secretaria Municipal da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Smapa) informa que o prazo para revisão do Talão do Produtor encerra em 16 de fevereiro. O encaminhamento deve ser realizado junto à Receita Municipal, que fica no primeiro andar do Centro Administrativo. 

As atividades de cadastramento, revisão, entrega e baixa dos talões têm como objetivo o retorno de parte do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para o Município. Posteriormente, esses recursos serão revertidos em políticas públicas para a população, principalmente para o meio rural. Desta forma, todo produtor que comercializa sua produção precisa estar em dia com o ICMS. 

Os talões que estão completos também devem ser entregues com o resumo das operações preenchidas para que seja feita a baixa. A secretária da Fazenda, Magda Wormann, explica que mesmo os talões que não foram utilizados durante o ano de 2017 devem ser encaminhados. “Além de ser muito importante para o desenvolvimento da nossa comunidade, a apresentação anual dos talões no prazo é obrigatória e está prevista no artigo 176 do livro II do Regulamento do ICMS”, ressalta.

A revisão e regularização do talão são obrigatórias e não têm custo. O atendimento aos produtores na Secretaria Municipal da Fazenda ocorre de segunda a sexta-feira, das 10h às 16h. Além disso, o produtor também tem a alternativa de entregar os talões nas subprefeituras, que ficam responsáveis por encaminhar a documentação para a diretoria do ICMS e retornar à subprefeitura posteriormente.

 

Fonte: Assessoria de Imprensa Prefeitura de Caxias

Foto: Mateus Argenta


 


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