Olá, Serra Gaúcha! A serra gaúcha sem limites.

PUBLICIDADE
Bento Gonçalves | 20/04/2017 - 10:10

Decisão judicial encerra ação e garante proteção do Vale dos Vinhedos

Em decisão final tomada neste mês de abril, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) confirmou as garantias legais ao patrimônio cultural do Vale dos Vinhedos e reforçou a proteção paisagística do local.

 

Este é o resultado da sentença que admite a procedência da ação civil pública proposta pelo Ministério Público (MP) em Bento Gonçalves que tinha por objetivo a proteção do patrimônio do Vale, a primeira região do país a ser oficialmente reconhecida como Indicação Geográfica. O trânsito em julgado da ação encerra uma polêmica iniciada em 2011, que envolveu a mudança de zoneamento em um trecho localizado no Vale dos Vinhedos, inclusive com uma construtora que projetava comprar uma área rural para construção de lotes, e reafirma uma decisão proferida em agosto do ano passado.

 

De acordo com o promotor Élcio Resmini Meneses, autor da ação civil, o objetivo era assegurar o que dizia o Plano Diretor de Bento Gonçalves, com a proteção da paisagem e de uma inspiração turística do Vale dos Vinhedos.

 

Entenda o caso

Em dezembro de 2011, o Ministério Público de Bento Gonçalves ajuizou uma ação civil pública ambiental e urbanística contra a Câmara de Vereadores e a prefeitura, com o objetivo de verificar a legalidade da aprovação do projeto de lei que tratou de mudança no Plano Diretor da cidade, com efeitos diretos no zoneamento no distrito do Vale dos Vinhedos.

 

A mudança alterou a definição do local, assegurado como Área Urbana de Preservação da Paisagem, para Zona Rural e, posteriormente, para Zona Residencial tipo 3, de média densidade, o que permitiria usos que poderiam descaracterizar a paisagem. A modificação possibilitava a abertura do local para a especulação imobiliária, com a construção de loteamentos e conjuntos residenciais que poderiam descaracterizar o local como área de vinhedos. Pelo menos uma construtora já encaminhava a aquisição de uma área de um produtor rural para lotear, mas acabou desistindo. Com a alteração, poderiam ser construídos prédios de 31 metros de altura (cerca de 10 andares), o que, conforme o promotor de Justiça, descaracterizaria a paisagem do Vale.

 

Fonte/foto: Leouve / Fabiano Massutti


  • Comentários
    Comentários

    Comentários postados

    Nenhum comentário postado ainda, seja o primeiro a comentar!

  • Comentar

    Comentar

    Comente esta matéria







  • Envie para um amigo

    Envie para um amigo

    Envie esta notícia para um amigo









  • Fale com o Editor

    Fale com o editor

    Envie dúvidas e sugestões para o editor








Notícias relacionadas:


Festa da Cuccagna no Vale dos Vinhedos

Piquenique reúne centenas de pessoas no Parque da Estação

Senac Caxias do Sul oferece curso de Preparo de Bolos e Tortas

Burger e Beer reúne gastronomia e diversão

Prefeitura de Carlos Barbosa divulga programação do Mês da Mulher

Secretaria da Habitação amplia número de reuniões para os interessados em receber auxílio mudança

Biblioteca Parque, em Caxias do Sul, abre inscrições para colônia de férias

Interessados já podem realizar inscrição na modalidade Educação de Jovens e Adultos

Sunset Riders será a grande atração do 13º Dia do Marceneiro

Bailinho do AA Folia será em Bento Gonçalves

Colheita do Vinhedo do Mundo é aberta ao público

1º Piquenique na Estação será no dia 17 de fevereiro

Bento Gonçalves terá curso de degustação de vinhos durante a Estação Vindima

Pista de kart é a nova atração do Iguatemi Caxias

Vale dos Vinhedos supera expectativas em 2017


PUBLICIDADE

Newsletter

Cadastre o seu endereço de e-mail e receba a nossa newsleter com as notícias do Olá! no seu e-mail.