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Lei Maria da Penha | 25/08/2011 - 22:08

Mais de 1.448 casos de agressão contra a mulher no primeiro semestre em Bento

Dados foram revelados pelo comandante do 3º BPAT Major José Paulo Marinho

Almir Dupont O alcoolismo foi apontado como uma das principais causas da violência doméstica. O alcoolismo foi apontado como uma das principais causas da violência doméstica.

Há cinco anos as mulheres conquistavam seus direitos no âmbito da lei contra a violência doméstica, com a Lei Maria da Penha. Para falar sobre o assunto a coordenadoria da Mulher e o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (Comdim) reuniu o Juiz da 2ª vara Criminal de Bento Gonçalves Rudolf Carlos Reita, o comandante do 3º BPAT Major José Paulo Marinho e o presidente da OAB Subseção de Bento Gonçalves Felipe Possamai na noite da última quarta-feira, 24, na Casa das Artes.

 

Aumento no número de registros

O 4ª Seminário Maria da Penha abordou números, como os apresentados pelo Major Marinho que apontou em 2009 o registro de 1.412 ocorrências de violência contra a mulher, e neste ano já somam 1.448 no primeiro semestre e 680 casos registrados neste segundo semestre. Mas, pela experiência, o comandante da Brigada Militar garante que os números não refletem a realidade, pois a maioria das mulheres se silencia e na maior parte dos chamados, os mesmos são feitos por vizinhos. E a violência contra a mulher não ronda só as classes menos abastadas, ela também está presente nas de maior poder aquisitivo, e essas então raramente são levadas adiante judicialmente, conforme revelou Marinho.

 

Desistência em 60% dos casos

O alcoolismo foi apontado pelo o Juiz da 2ª vara Criminal de Bento Gonçalves Rudolf Carlos Reita como uma das principais causas da violência doméstica, seja ela física ou psicológica.

 

Com exceção dos casos de lesão corporal grave, em que a decisão é da Justiça, mais de 60% das mulheres enquadradas na Lei Maria da Penha não querem levar adiante o processo e o que o Juiz mais ouve como resposta é "vou dar mais uma chance". Mas infelizmente, segundo Rudolf Reita os casos de reincidência são os que engrossam os números de registros, principalmente porque tendo o alcoolismo com uma constante dificilmente o agressor vai se curar sem contar com ajuda de profissionais.

 

Outro ponto colocado pelo Juiz é que a violência contra ex-conjuge também tem recebido uma atenção especial do judiciário, inclusive com muitos casos que resultaram em prisão por descumprimento a medida cautelar de ordem de restrição.

 

Rede de apoio

E a Ordem dos Advogados do Brasil – subseção de Bento Gonçalves integra a rede de apoio no auxílio e luta contra a violência doméstica. Felipe Possamai destacou que um dos motivos que aponta o aumento no número de registro também está relacionado ao fato de que houve uma maior divulgação sobre a Lei Maria da Penha e as mulheres passaram a buscar seus direitos legais.

 

A coordenadora da Coordenadoria da Mulher, Irmaci Lunelli compartilha do apontamento e acrescenta que o trabalho realizado dentro do Programa de Prevenção à Violência é dar maior visibilidade à lei e conscientizar homens e mulheres que a violência não leva a nada. Mas também sabe, pela experiência do dia a dia no atendimento as vítimas de agressões, que é muito difícil resolver estas questões pois envolvem sentimentos, afinal a agressão não está partindo de uma pessoa estranha, mas de alguém que faz parte da família. Os filhos também são vítimas e também pesam na hora de decidir se a mulher deve ou não levar o processo judicialmente adiante.

 


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