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Projeto | 18/08/2010 - 07:49

Vereadora caxiense quer regulamentar feiras itinerantes

Projeto de Denise Pessôa pretende criar novas regras para instalações deste tipo de evento no município

A vereadora Denise Pessôa (PT) protocolou na última segunda-feira, 16, um Projeto de Lei para tentar regulamentar a realização de feiras itinerantes no município.

 

A proposta é estabelecer regras quanto à organização dos eventos, comerciantes e locais de realização das mesmas. O principal objetivo do projeto é evitar a concorrência desleal com o comércio local, já que nas feiras itinerantes não há pagamento de impostos ao município, nem emissão de nota fiscal, o que possibilita a redução nos preços dos produtos, principal atrativo deste tipo de evento.

 

Na elaboração do projeto a vereadora contou com o apoio do Sindicato dos Trabalhadores no Comércio, Câmara de Indústria, Comércio e Serviços (CIC), Câmara de Dirigentes Logistas (CDL), Sindilojas, Sindigêneros, Microempa, Associação dos Comerciantes de Materiais para Construção (Acomac), Caxias do Sul Convention & Visitors Bureau e Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares.


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